Passarela que tinha sido interditada em camarote do Carnaval de Salvador recebe liberação para funcionar

Passarela que tinha sido interditada em camarote do Carnaval de Salvador recebe liberação para funcionar Divulgação A passarela localizada na encosta do Mor...

Passarela que tinha sido interditada em camarote do Carnaval de Salvador recebe liberação para funcionar Divulgação A passarela localizada na encosta do Morro do Ipiranga, no circuito Dodô (Barra/Ondina), em Salvador, voltou a ter o uso autorizado pela Justiça Federal, durante o Carnaval, após o Camarote Glamour se comprometer a cumprir medidas ambientais. A decisão da Justiça Federal saiu nesta terça-feira (10), cindo dias depois da interdição do equipamento e a dois dias da festa começar. A medida tinha sido tomada após ação civil pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA). Como ação adicional condicionada à liberação do espaço, a empresa terá que executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), para promover melhoria ambiental na área, com plantio de espécies nativas. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Em nota, o Camarote Glamour ressaltou que não houve desmatamento durante a montagem da passarela. Segundo a empresa responsável, a área já estava sem vegetação desde a década de 2000. Veja os vídeos que estão em alta no g1 "A passarela é estrutura temporária que contribui para a organização do fluxo, redução de aglomerações e melhoria da mobilidade, beneficiando foliões, trabalhadores, artistas e também autoridades e órgãos públicos que atuarão no Carnaval", diz um trecho do posicionamento. Relembre interdição e polêmica A ação civil pública foi ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA). A organização alegou que estrutura, que é responsabilidade da Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda, está em uma área legalmente protegida, com características de Área de Preservação Permanente (APP). Segundo a CAU-BA, a intervenção representa um grave risco de dano ambiental, paisagístico e urbanístico. Além da interdição, o conselho pediu a abstenção de atividades no local e a remoção da passarela, sob possibilidade de multa de diária. Nas redes sociais, a estrutura dividiu a opinião de quem passa pela região e costuma curtir o Carnaval. Algumas pessoas defendem que a passarela reforça estereótipos de desigualdade social, enquanto outras argumentam que se trata apenas uma alternativa logística. "Carnaval tem que ser todos misturados… é carnaval", opinou uma pessoa. "Não é nem sobre "misturar" pessoas, é logística mesmo. Imagina o fluxo: bloco passando sem parar, pipoca lotada o tempo todo, e uma multidão precisando atravessar pra chegar aos camarotes… vira caos, risco e estresse desnecessário", pontuou outro cidadão. A Justiça Federal entendeu que o requerimento era pertinente e apontou que há indícios de que a estrutura não possui: licenciamento ambiental válido; estudos técnicos de impacto ambiental e urbanístico; projeto arquitetônico e urbanístico regular; ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Diante disso, o órgão federal determinou a imediata interdição da estrutura, a suspensão de qualquer atividade ou obra na passarela, assim como: abstenção de novas intervenções físicas na área até última instância; multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações. Em nota, a Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda afirmou que não possui qualquer pendência relacionada a estrutura e reforçou que todas as etapas do projeto estão conforme as exigências legais, técnicas e administrativas. "A empresa segue colaborando de forma transparente com os órgãos competentes e reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança e o cumprimento integral da legislação vigente", pontuou. (Confira nota completa no final da matéria) Já a Prefeitura de Salvador reforçou que a passarela é apenas uma estrutura temporária e foi realizada com base em um procedimento administrativo regular. Além disso, a gestão municipal afirma que a área não se enquadra integralmente como área de APP, conforme análise prévia. "A instalação ocorre sem supressão de vegetação de porte arbóreo ou alteração permanente das características ambientais do local. A estrutura já foi instalada em anos anteriores, e essa experiência demonstrou a inexistência de impactos ambientais relevantes após a desmontagem", argumenta. (Confira nota completa abaixo) Confira nota da Salvador Produções na íntegra: "A Salvador Produções informa que não possui qualquer pendência relacionada à estrutura mencionada e que todas as etapas do projeto estão sendo conduzidas conforme as exigências legais, técnicas e administrativas aplicáveis. A empresa segue colaborando de forma transparente com os órgãos competentes e reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança e o cumprimento integral da legislação vigente. Seguimos confiantes de que iremos obter a liberação necessária para uso do equipamento que irá proporcionar maior conforto, comodidade e segurança para os foliões associados." Confira nota da prefeitura na íntegra: "A Prefeitura de Salvador informa que a instalação da passarela temporária no Morro do Ipiranga foi realizada com base em procedimento administrativo regular, após análise técnica dos órgãos municipais competentes, especialmente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), responsável pelo licenciamento urbanístico e ambiental da estrutura. É importante ressaltar que se trata de uma estrutura temporária, utilizada exclusivamente durante o período do Carnaval, e instalada numa área já antropizada e consolidada como caminho de circulação há vários anos. A instalação ocorre sem supressão de vegetação de porte arbóreo ou alteração permanente das características ambientais do local. A estrutura já foi instalada em anos anteriores, e essa experiência demonstrou a inexistência de impactos ambientais relevantes após a desmontagem. O Município ressalta ainda que a área não se enquadra integralmente como uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme análise técnica realizada, e que todas as medidas adotadas observaram a legislação ambiental e urbanística vigente. A Prefeitura solicitou a sua participação na ação judicial por entender que a discussão envolve diretamente a prerrogativa de realizar o licenciamento dos equipamentos do carnaval e o questionamento a um ato administrativo municipal. A gestão segue à disposição para prestar todos os esclarecimentos, reafirmando seu compromisso com a realização do Carnaval respeitando todas as normas legais." 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