Justiça determina indenização de R$ 5 mil após empregada doméstica trabalhar até 15 horas por dia na Bahia
Empregada doméstica será indenizada após trabalhar 64 horas por semana e ter direito ao descanso e lazer prejudicado TRT-BA Uma empregada doméstica de Salva...
Empregada doméstica será indenizada após trabalhar 64 horas por semana e ter direito ao descanso e lazer prejudicado TRT-BA Uma empregada doméstica de Salvador ganhou na Justiça o direito a receber R$ 5 mil de indenização por ter trabalhado até 15 horas por dia, em uma jornada considerada excessiva. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que entendeu que a rotina prejudicou o direito ao descanso e ao lazer da trabalhadora. Além da indenização, o tribunal também determinou o pagamento de horas extras, calculadas com base nos horários reconhecidos pelos desembargadores. Ainda cabe recurso. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Segundo o processo, a profissional trabalhou na casa da família entre 2017 e 2021. Ela pediu demissão por estar esgotada com a rotina. Veja os vídeos que estão em alta no g1 De acordo com o relato, a jornada era de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, com uma hora de intervalo. Ela fazia todos os serviços da casa e também cuidava dos dois filhos do casal. O expediente só terminava depois de servir o jantar do patrão, às 22h. Aos fins de semana, a trabalhadora viajava para o interior e retornava na segunda-feira pela manhã, entre 8h e 8h30. O caso foi analisado inicialmente pela 25ª Vara do Trabalho de Salvador. A juíza entendeu que não havia trabalho entre 18h, quando as crianças jantavam, e 22h, horário do jantar do patrão. Com isso, determinou o pagamento de horas extras além da oitava hora diária ou da 44ª semanal, mas negou o pedido de indenização por danos morais. Ao julgar o recurso, a relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora Eloína Machado, destacou que é obrigação do empregador doméstico controlar e registrar a jornada de trabalho. Para a magistrada, mesmo nos períodos de menor atividade, a empregada continuava à disposição da família, já que precisava permanecer na casa para atender às demandas, como servir o jantar às 22h. O tribunal fixou a seguinte jornada: Segundas-feiras: das 8h15 às 22h, com uma hora de intervalo; De terça a sexta-feira: das 7h às 22h, com uma hora de intervalo; Trabalho também em feriados nacionais. As horas extras deverão ser calculadas com base nesses horários. Sobre a indenização, a relatora apontou que a trabalhadora cumpria, em média, 64 horas por semana, acima das 44 horas previstas na Constituição Federal. Para o colegiado, a rotina reduziu o tempo de descanso, afetou o intervalo entre jornadas e comprometeu as folgas em feriados. Os desembargadores entenderam que a carga horária ultrapassou os limites razoáveis e interferiu na vida pessoal da empregada, o que justifica a indenização de R$ 5 mil. A decisão sobre o pagamento das horas extras foi unânime. Já a indenização por dano moral teve divergência: a desembargadora Angélica Ferreira votou contra esse ponto, por considerar que a jornada excessiva, por si só, não comprova abalo psicológico. LEIA TAMBÉM: Vendedora tem justa causa mantida após ser flagrada trabalhando em outro local durante atestado médico no Carnaval na Bahia Justiça do Trabalho determina que 'filha de criação' receba R$ 50 mil de indenização por atuar como empregada doméstica Atendente grávida de restaurante de Salvador é dispensada por justa causa após apresentar atestados falsos Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻