Cidade baiana proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a cargos públicos; entenda

Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia Marcel Cordeiro/PMJ A prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sancionou uma lei que proíbe a nomeação ...

Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia Marcel Cordeiro/PMJ A prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio para cargos públicos. A lei foi publicada no Diário Oficial do município. A Lei nº 3.314/2026 foi assinada no dia 23 de março e abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança. A norma também é válida para cargos oferecidos por meio de Processos Seletivos Simplificados (REDA) e contratações temporárias. Além disso, o texto determina que os concursos públicos da cidade deixem a restrição clara nos editais de abertura. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia O artigo terceiro da lei também aponta que editais de licitação e contratos firmados pelo município com empresas terceirizadas devem possuir uma cláusula recomendatória para que as empresas contratadas evitem alocar funcionários condenados pela Lei Maria da Penha em órgãos municipais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Vale ressaltar que a proibição vale até que a pessoa cumpra integralmente a pena pelo crime ou até que ocorra uma reabilitação comprovada judicialmente do réu. Campanha permanente de conscientização para combate à violência contra a mulher A norma também institui que a gestão da cidade deve realizar uma campanha permanente de conscientização digital para o combate à violência contra a mulher. Diante disso, devem ser realizadas, por meio das redes oficiais do município e site oficial, publicações de caráter educativo e preventivo sobre o tema. LEIA TAMBÉM: Policial militar é baleado no tórax enquanto andava de bicicleta em Salvador Denúncia de som alto termina com apreensão de arma, drogas e quantia em dinheiro em espécie Adolescente que furtou carro dos pais para encontrar garota que conheceu no Roblox saiu de casa após ser proibido de usar celular Veja mais notícias do estado no g1 Bahia Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻