Auxiliar de produção que agrediu ex-companheira tem justa causa mantida pela Justiça do Trabalho na Bahia
Auxiliar de produção que agrediu ex-companheira tem justa causa mantida pela Justiça do Trabalho na Bahia TRT-BA A Justiça do Trabalho manteve a demissão p...
Auxiliar de produção que agrediu ex-companheira tem justa causa mantida pela Justiça do Trabalho na Bahia TRT-BA A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de produção que foi desligado após agredir a ex-companheira. A decisão foi mantida pela 2ª Vara de Vitória da Conquista do Tribunal de Justiça do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (6). Na decisão, a juíza titular da unidade, Claudia Uzeda, considerou que a gravidade da conduta, mesmo fora do ambiente de trabalho, compromete a confiança necessária para a continuidade do vínculo. De acordo com o processo, o trabalhador foi desligado após a empresa tomar conhecimento de agressões físicas, ameaças de morte e do descumprimento de medidas protetivas. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia A situação levou, inclusive, à prisão do homem por 76 dias. Na ação, ele pedia a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que a dispensa foi motivada por condutas reiteradas de violência contra a ex-esposa e seus filhos, comprovadas por documentos juntados aos autos. A decisão registra que esses comportamentos configuram mau procedimento e representam quebra da confiança necessária à relação de emprego, ainda que ocorridos fora do ambiente de trabalho. Na fundamentação, a juíza relaciona o caso a um contexto mais amplo de enfrentamento à violência contra a mulher e de mudança de padrões sociais. “Se é justamente a indulgência e tolerância social em relação aos casos de violência contra a mulher que tem determinado a continuidade e agravamento dos casos de agressão e feminicídio, conclui-se que faz parte da transformação cultural da sociedade o reconhecimento da gravidade da violência com impactos na esfera trabalhista em relação ao agressor”, registrou. A magistrada também aponta que a responsabilização do agressor não deve se limitar à esfera penal. Segundo a decisão, a ausência de consequências contribui para a manutenção de padrões de violência, enquanto a responsabilização em diferentes dimensões da vida social pode provocar reflexão e influenciar comportamentos. Ao final, concluiu que não cabe à Justiça do Trabalho “corroborar com nenhum tipo de violência contra a mulher, seja física, verbal ou práticas discriminatórias”, mantendo a justa causa aplicada pela empresa e julgando improcedentes os pedidos do trabalhador. LEIA TAMBÉM: Justiça mantém demissão por justa causa de garçom que disse que colega deveria trabalhar mais 'por ser preta' Vendedora tem justa causa mantida após ser flagrada trabalhando em outro local durante atestado médico no Carnaval na Bahia Justiça do Trabalho determina que 'filha de criação' receba R$ 50 mil de indenização por atuar como empregada doméstica Veja mais notícias do estado no g1 Bahia Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻